Lei Maria da Penha: condenados não poderão exercer cargo público em SP
Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 7 de agosto ...
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Gleiciane Damasceno da Silva, a Gleici do Big Brother Brasil 18, foi exonerada do cargo que exercia na Secretaria de ...
Na decisão em que negou liminar para impedir que Dilma Rousseff ocupe cargos públicos, a ministra Rosa Weber disse não ...