Tag: decreto de intervenção

A Prefeitura publicou hoje (14), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto regulamentando a prorrogação do pagamento do IPTU de ...

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, negou o pedido de um parlamentar oposicionista para suspender a tramitação ...