Câmara reinstala comissão para debater prisão em segunda instância
A Câmara dos Deputados reinstalou hoje (15) a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 ...
A Câmara dos Deputados reinstalou hoje (15) a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 ...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (12), que a prisão em segunda instância, se for ...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião ...
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, prevista para ...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) pela inconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, ...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a dizer hoje (24), em São Paulo, que vai respeitar ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a ...
Primeiro a votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o cumprimento de pena após a condenação em ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira (20) suspender a eventual prisão em segunda instância ...