Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski é de que surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, “a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as providências cabíveis”.
Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.
O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para análise). O tema voltará para o plenário nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em janeiro do ano passado.
R7